terça-feira, 11 de agosto de 2009

Sarney Fica!!!!

Super Paulo Duque rejeitou todas as outras acusações feitas contra o Sr. Senador José Sarney. Foram 4 na quarta e mais 7 na última sexta. Tudo protocolado, arquivado e lacrado, bonitinho. Os argumentos foram os mesmos: as acusações eram baseadas em recortes de revistas e jornais. Declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para a instauração de um procedimento criminal - cita regimento do Supremo Tribunal Federal.
Representações arquivadas:
- Participação de Sarney no desvio de Recursos Públicos da Fundação José Sarney. Nâo apresenta no documento responsabilidade de Sarney de forma expressa, registrando apenas a opinião de figuras inominadas sobre o tema.
- Envolvimento de Sarney nos Atos Secretos do Senado. Em nenhum momento traça a relação lógica entre os fatos que narra e a eventual responsabilidade do representado por eles (Nota do autor: a não ser o fato do nome da fundação ser o mesmo de Sarney, mas isso é coincidência), limitando-se a afirmar que pessoas ligadas ao representado, como ocorreu com praticamente todos os demais senadores, foram objeto de atos administrativos não publicados.
- Favorecimento ilegal da empresa de propriedade de José Adriano, neto de Sarney, na concessão de empréstimos consignados a servidores do Senado. O texto se limita a citar, mesmo assim sem acrescentar qualquer tipo de documento que os comprove, uma série de pretensos fatos sem informar quais atos relacionados com eles teriam sido praticados pelo representado.
- Casa de Brasília avaliada em 4 milhões não foi declarada no IR. Paulo Duque diz que ela apenas se limita a reproduzir matérias de jornais, sem apresentar documentos que comprovem as acusações.
- Em 2002, Sarney teria vendido terras na divisa de Goiás com o Distrito Federal que nunca foram registradas em seu nome, artifício que livraria o parlamentar do pagamento de impostos, em negociação que envolveu recursos da ordem de R$ 3 milhões. De acordo com o presidente do Conselho de Ética, desvios de natureza fiscal não são da competência do conselho e só justificariam a abertura de um processo se o representado já tivesse sido condenado em uma instância administrativa fiscal.
- Um agente da Polícia Federal, cedido pelo Palácio do Planalto a Sarney na cota de funcionários de ex-presidentes (Nota do autor: Nem eu sabia que existia isso :P ), transmitia informações privilegiadas da PF ao empresário Fernando Sarney, que é filho do senador e foi indiciado na Operação Boi Barrica por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Paulo Duque afirma que ela "encarna uma nulidade", por se basear integralmente em gravações de conversas telefônicas que constam de processo que tramita em segredo de justiça "e cuja divulgação é absolutamente ilícita".
- O envolvimento do presidente do Senado com o ex-diretor-geral Agaciel Maia na nomeação, em ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, namorado de uma neta de Sarney. Com relação a essa denúncia, Paulo Duque argumenta que ela também se baseia em informações que constam de processo que tramitam em segredo de justiça, não podendo ser utilizadas.
Mas a Legião do Mal não desistirá! O prazo para recorrer a decisão é até hoje!



Super Paulo Duque rejected all the made accusations against Mr Senator José Sarney. There were 4 last Wednesday and 7 others last Friday. Everything in protocol, archived and sealed, so kilty! The arguments were the same: the accusations were supposed in newspapers and magazines notes. A constant journalistic notice can't be used as a foundation to criminal procedural investigation - tells the Supreme Court Regiment. Those are the archived representations:
- Sarney participation in the Public Resources embezzlement of José Sarney Foundation. "It hasn't on the document, in an direct form, the responsibility of Sarney with the foundation (*author note: just the fact of the foundation and the senator having the same names. But it means nothing :P ). The document just mention some no faces opinions.
- Sarney involvement on the Senate Secret Acts. "At no moment is made some logical relation between the facts and some eventual responsibility of the represented, limiting in telling about people connected to the represented, as happened with almost all the others senators, that were target of no published secret acts.
- Illegal favoritism from José Adriano company, Sarney grandson, on consigned loan concession to senate employees. The text just mention, but without add no documented prove, a series of supposed facts without inform which acts should had been practiced by the represented.
- A house at Brasília valued in $4 millions, not declared to the government taxes. "It's just a newspapers notices reproduction, without present any document to prove this.
- In 2002, Sarney would had sold lands at Goiás State with Federal District border, never registered in his name. This action would free the senator of taxes payment. This negotiation were about $3 millions. According to the Ethic Council President "Taxes embezzlement aren't of Ethic Council concern, and would just justify a process if the represented were already being judged on the administrative taxes instance."
- A federal agent, gave to Sarney by the Government Room as part of the Ex-Presidents employees cote (Author note: I even knew that this exists!), gave privileged information from the Federal Bureau to Fernando Sarney, son of the Senator, accused on the Boi Barrica operation of money laundering and false representation. "It's a null argument by itself, because it's made completely on recorded telephonic conversations, that are part of a secret process on the justice. Its divulgation is completely illicit!"
- Involvement of the Senate President (Sarney) with the ex-general director Agaciel Maia on the nomination, into secret acts, of Henrique Dias Bernardes, boyfriend of his granddaughter. "About this report, it's also founded into information that are part of a secret process on justice and cannot be used."

But the Legion of Doom will not give up! The deadline to resort to the decision is until today!

2 comentários:

  1. It's nice to know that my country is not the only country with ridiculous problems. My state still doesn't have a budget and Sarah Palin is trying to ruin universal health care by making outrageous accusations.

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  2. Well, I would prefer if our countries wouldn't have such ridiculous problems :)

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