sábado, 20 de novembro de 2010

Muitas dúvidas sobre a Proposta de Mudançca na Lei Ambiental...

Semana anterior mandei um pequeno e-mail para um dos Deputados que estão a frente da comissão parlamentar para mudança na legislação ambiental. Como não tive nenhuma resposta - tudo bem, confesos que não esperava que fossem me responder mesmo - vou publicar para não ficarem totalmente esquecidas... Ao menos por um tempo, até os posts sumirem para outra página.Atualmente existe uma grande polêmica entre ambientalistas e ruralistas a respeito das regras de 1998. Ruralistas chorando alegando que a legislação atrapalha o crescimento da agricultura no país e os ambientalistas que se pudessem moravam em sequoias.


"Exmo. Sr. Deputado Moreira Mendes,
Escrevo à V. Exa. procurando entender um pouco mais sobre essa questão da mudança na Legislação Ambiental. Não sou ambientalista. Apenas um cidadão curioso sobre os argumentos tanto de ambientalistas, como de rulalistas na defesa de suas questões e pontos de vista. Sou administrador de banco de dados e tenho um sistema cujo essas definições ambientais terão certo impacto.
Li a Lei Ambiental No.9.605/98 e o Projeto de Lei No.1.876 e gostaria de saber no ponto de vista de V. Exa., as fundamentações para os seguintes pontos:

1) A proposta é para que fazendas com até 4 módulos fiscais não precisem cumprir o percentual mínimo de preservação por bioma. Tenho percebido muita polêmica em relação a esse ponto. Por que não definir então percentuais diferenciados para esses casos, ao invés de não haver percentual?
2) Não entendi o abono e perdão de multas e punições cometidas antes de 22 de julho de 2008. Por que esse abono?
3) Existe também muita polêmica em relação a gastos e energia dispensada para recuperar áreas já em exploração, como plantações de uvas e café. Concordo que não vejo sentido nessa recuperação, já que haveria uma perda grande na atual produção além da demora pra recuperação da área. Porém também não acho certo "deixar para lá" simplesmente. Por que não obrigar na proposta de lei que o proprietário tenha que comprometer-se a recomposição florestal em uma outra área, de mesmo tamanho da explorada?
Agradeço a V. Exa. se puder dispôr de um pequeno tempo para esclarecer essas dúvidas. Como disse no início, escrevo mais por curiosidade no papel de cidadão.
Atenciosamente,
Ricardo Gusmão"



Last week I sent a little e-mail to one of the Representiers on the parliamentary committee to the changes on the environmental legislation. As I got no answer - Ok, I confess that I never expected to have a feedback - I'll publish it here. So it'll not be completely forgotten, until the posts change from this page. Nowadays exists a polemic among environmental and farmers about the 1998 rules. Rurals are crying saying that the actual legislation is decreasing the agriculture growth in the country, and the enviromentals that if they could, they would live on sequoias.

"Hon. Mr. Moreira Mendes,
I'm writing to Your Excellency to try to understand a little more the legislation changes about the environment law. I'm not an environmentalist. I'm just a citzen curious about the polemic between the environmentalists and farmers defending their point of view. I'm a database administrator and I have a system that would be impacted for those definitions.
I read the Environment Law 9.605/98 and the Proposal of Law 1.876, and I would like to know, in the point of view of Your Excellency, the fundaments to the follow topics:

1) The proposition is that for small farms don't need to meet the minimum percentage of preservation by biome. I have been noticing a lot of polemic on this question. Why, instead of haven't percentages, don't define a different - lower - percentage for those cases?
2) I didn't understand the reason for the forgiveness of charges and punishments of infractions occurred before July, 22 of 2008. Why that?
3) Exists a lot of polemic around the expend of money and energy on recoverig areas already explorated, as the planting of grape and coffee. I agree about don't see any sense on this recovering, once that we would have a large production loss and the long time to the complete recovering. However I also don't feel right just "let it go". Why don't obligate on the proposal that the owner of the explorated land must be compromised to recompose the forest on another area, on the same size of that one which was exploraded?
I really appreciate if Your Excellency could give some attention to clarify these questions. As I told in the beggining, I'm writing just for curiosity of a citzen.
Regards,
Ricardo Gusmão"

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Lei Ambiental x Agricultura

Sim, Dilma agora é a primeira Presidente Mulher que o Brasil teve. Votei nela por simples falta de opção. Na verdade justifiquei meu voto, mas era nela que eu iria votar mesmo. O problema foi que o governo de Lula (ainda assim aprovo o governo dele) e acredito que menos ainda o de Dilma irá olhar pelo meio ambiente.
Um dos pontos de maior polêmica da atual legislatura ambiental é a questão da agropecuária. Produtores e alguns políticos defendem que o agronegócio vem sofrendo constantemente com a legislação ambiental. Mas será que dá para compatibilizar os interesses de preservação do meio ambiente com os interesses da produção?
O que acontece agora é que a legislação ambiental é consolidada. As penas têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas. A pessoa jurídica agora também pode ser punida - inclusive a responsabilidade penal - e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.
Desse modo os pobres grandes pecuaristas e agricultores não podem mais cortar um matinho para expandir suas criações e plantações, ou fazer um desviozinho em um leito de rio. Claro, 10.000 cabeças de gado não são mais suficientes. Ele precisa dobrar a produção para ganhar mais dinheiro e alimentar sua pobre família, afinal pode ser que estejam passando fome.
A lei não impede o agropecuarismo no país, apenas delimita áreas e limites para a atividade. Leva algum tempo e o projeto precisa ser aprovado pelo governo. Serão feitas algumas exigências, idas e vindas do projeto, mas tenha fé que se a coisa tiver fundamento, vai sair. Trabalhei em um desses projetos, para criação de Tilápias no Rio São Francisco.
Talvez o maior problema para o agronegócio não seja a Lei em si, mas a burocracia e morosidade de liberação de algum projeto de ampliação ou criação.




Yes, Dilma is now the first President Woman of the Brazil. I voted on her just because I haven't a better option. In fact I was traveling and didn't vote, but I would on her. The problem about the Lula's government (I still approve his government) and I believe that even more Dilma's government will not take care about the environment.
One of the most polemics topics of the actual environment terms is about the agriculture. Farmers and some political defend that the agriculture has been constantly suffering about the environment terms. But is it possible to share the environment preservation interests with the production interests?
What we see here is a consolidated environment terms. The penalties are appropriate standardization and gradation, and the violations are clearly defined. The corporation can now also be punished - including criminal responsibility - and responsibility also allows to the individual author or co-author.
So that way the pours big farmers can't cut a little bush anymore, or even make a little detour on some riverbed. Of course, 10.000 cattle aren’t enough to give him money to feed his family. This guy has to duplicate his cattle! We don't want his family starving anymore.
The law doesn't prevent the agriculture on the country, just input limits on areas and activity. Take some time and your project must be approved by the government. There will be exigencies, comes and goes on the project, but with faith, if your project has some fundament, it'll be approved. I worked once on a project like that, about tilapia creation on the São Francisco River.
Maybe the major problem to the agriculture isn't the Law itself, but the bureaucracy and delays to approve some project for expansion or creation.
Locations of visitors to this page
Côcos pelo Mundo